4  CTB - CAP XV

4.1 Das Infrações

4.1.1 ITEM 1:

A fiscalização por videomonitoramento flagrou um veículo ultrapassando outro veículo pelo acostamento, tendo transitado pelo acostamento para realizar a manobra. Durante a lavratura do auto de infração de trânsito (AIT), o Agente de Trânsito identificou duas condutas infracionais, a primeira foi o fato de o veículo ultrapassar outro veículo pelo acostamento (art. 202, do CTB) e a segunda, a prática da infração de transitar com o veículo pelo acostamento (art. 193, do CTB), tendo lavrado apenas 01 (um) AIT, relativo à infração de ultrapassar pelo acostamento. O Agente não lavrou o segundo AIT, referente à infração do artigo 193, do CTB, com base na definição de infrações:

  1. Concomitantes
  2. Sucessivas
  3. Continuadas
  4. Concorrentes
  5. Condicionadas

“Gabarito : 4”.

4.1.2 ITEM 2:

Ao realizar um patrulhamento viário de rotina, com o objetivo de garantir a segurança viária, os Agentes de Trânsito da AMC flagram um veículo avançando o sinal vermelho do semáforo. Ao realizarem o acompanhamento com a viatura, o mesmo veículo avança os sinais vermelhos dos semáforos de outros três cruzamentos consecutivos, totalizando quatro infrações iguais, relativas ao avanço de sinal vermelho do semáforo, regulamentada no artigo 208, do CTB, lavradas pelos Agentes. De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, os autos foram lavrados com base na definição de infrações:

  1. Concorrentes
  2. Continuadas
  3. Sucessivas
  4. Concomitantes
  5. Condicionadas

“Gabarito : 4”.

4.1.3 ITEM 3:

O Agente da Autoridade de Trânsito deve priorizar suas ações no sentido de coibir a prática das infrações de trânsito, devendo tratar a todos com urbanidade e respeito, sem, contudo, omitir-se das providências que a lei lhe determina. Logo, ao constatar o cometimento da infração, deverá:

  1. Lavrar o respectivo auto e adotar as medidas penais cabíveis.
  2. Aplicar a multa e as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
  3. Remover o veículo quando não for possível sanar a falha no local da infração.
  4. Apreender o veículo não sendo efetuada a regularização no prazo determinado.
  5. Lavrar o respectivo auto e adotar as medidas administrativas e penais cabíveis

“Gabarito : 5”.

4.1.4 ITEM 4:

As crianças com idade inferior a _____________ anos que não tenham atingido ________________________ de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo Contran. Escolha a opção que preenche corretamente e respectivamente as lacunas deixadas no texto:

  1. ( ) 07 (sete), 1,30 m (um metro e trinta centímetros).
  2. ( ) 08 (oito), 1,40 m (um metro e quarenta centímetros).
  3. ( ) 10 (dez), 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros).
  4. ( ) 11 (onze), 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros).
  5. ( ) 12 (doze), 1,60 m (um metro e sessenta centímetros).

“Gabarito : 3”.

4.1.5 ITEM 5:

Complete a lacuna de acordo com as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito.

_______________ documento que dá início ao processo administrativo para imposição de punição, em decorrência de alguma infração à legislação de trânsito;

  1. ( ) Notificação da Autuação (NA).
  2. ( ) Auto de Infração de Trânsito (AIT).
  3. ( ) Notificação da Penalidade (NP).
  4. ( ) Òrgão autuador.
  5. ( ) Òrgão arrecadador.

“Gabarito : 2”.

4.1.6 ITEM 6:

Complete a lacuna de acordo com as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito.

____________ procedimento que dá ciència ao proprietário do veículo de que foi cometida uma infração de trânsito com seu veículo;

  1. ( ) Auto de Infração de Trânsito (AIT)
  2. ( ) Notificação da Infração (NI)
  3. ( ) CONTRAN
  4. ( ) Notificação da Penalidade (NP)
  5. ( ) Notificação da Autuação (NA)

“Gabarito : 5”.

4.1.7 ITEM 7:

O Agente de Trânsito tem como responsabilidade, dentre outras, exercer poder de Polícia de Trânsito, desenvolver atividades destinadas à melhoria da circulação, atuando como facilitador da mobilidade urbana ou rodoviária, baseando seu trabalho, dentre outras, nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo suas atribuições, exceto:

  1. ( ) Lavrar autos de infração no exercício das atividades de fiscalização de trânsito e transporte incluindo a fiscalização eletrônica, com base no Código de Trânsito Brasileiro, legislações municipais e normativas complementares.
  2. ( ) Utilizar-se dos instrumentos de trabalho, conduzir veículos e motocicletas, quando habilitado e autorizado, no estrito exercício das atribuições do cargo.
  3. ( ) Efetuar levantamento de sinistros independente de estar investido da função.
  4. ( ) Desenvolver atividades de monitoramento do tráfego de veículos e operação de trânsito.

“Gabarito : 3”.