7  Lei de Mobilidade Urbana

Lei Nº 12.587

7.1 Disposições Gerais

7.1.1 ITEM 1:

De acordo com o Art. 4º da Lei de Mobilidade Urbana, o que È considerado transporte urbano?

  1. ( ) Apenas o transporte público utilizado para o deslocamento de pessoas nas cidades.
  2. ( ) Apenas o transporte privado utilizado para o deslocamento de pessoas nas cidades.
  3. ( ) Apenas o transporte de cargas utilizado nas cidades.
  4. ( ) O conjunto dos modos e serviços de transporte apenas público utilizados para o deslocamento de pessoas nas cidades.
  5. ( ) O conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades.

“Gabarito: 5”.

7.1.2 ITEM 2:

O que é transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano, de acordo com a Lei de Mobilidade Urbana?

  1. ( ) Serviço de transporte píblico exclusivo para áreas rurais entre MunicÌpios.
  2. ( ) Transporte privado de passageiros entre Municípios vizinhos.
  3. ( ) Transporte público individual de caráter urbano entre Municípios.
  4. ( ) Serviços de transporte público coletivo entre Municípios que tenham contiguidade nos seus perímetros urbanos.
  5. ( ) Serviço de transporte público internacional entre Municípios com distâncias consideráveis.

“Gabarito: 4”.

7.1.3 ITEM 3:

O que são modos de transporte não motorizado, de acordo com a Lei de Mobilidade Urbana?

  1. ( ) Modalidades de transporte exclusivas para veículos motorizados.
  2. ( ) Modalidades de transporte que utilizam apenas veículos elétricos.
  3. ( ) Modalidades de transporte que envolvem o uso de tração animal e veículos motorizados.
  4. ( ) Modalidades que se utilizam do esforço humano ou tração animal.
  5. ( ) Modalidades de transporte que utilizam apenas veículos movidos a combustíveis fósseis.

“Gabarito: 4”.

7.1.4 ITEM 4:

O que é acessibilidade, de acordo com a Lei de Mobilidade Urbana?

  1. ( ) Ações que restringem o acesso de pessoas com deficiÍncia aos espaços públicos.
  2. ( ) Restrição de autonomia nos deslocamentos desejados, sem respeitar a legislação em vigor.
  3. ( ) Facilidade disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor;
  4. ( ) Medidas que dificultam o acesso a transporte público e privado para pessoas com mobilidade reduzida.
  5. ( ) Acesso prioritário apenas para pessoas que possuem certas condições físicas ou de mobilidade.

“Gabarito: 3”.

7.1.5 ITEM 5:

A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada em alguns princípios, entre eles:

  1. I - Acessibilidade universal;
  2. II - Desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais;
  3. III- Integração entre os modos e serviços de transporte urbano;

Estão corretas as afirmativas:

  1. ( ) I, II e III.
  2. ( ) II apenas
  3. ( ) I apenas
  4. ( ) III apenas
  5. ( ) I e II, apenas

“Gabarito: 5”.

7.1.6 ITEM 6:

O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

De acordo com a Lei nº 12.587/2012, são obrigados a elaborar Plano de Mobilidade Urbana os Municípios com população superior a:

  1. ( ) 15.000 habitantes.
  2. ( ) 20.000 habitantes.
  3. ( ) 25.000 habitantes.
  4. ( ) 50.000 habitantes.
  5. ( ) 100.000 habitantes.

“Gabarito: 2”.