5  CTB - CAP XIX

5.1 Dos Crimes de Trânsito

5.1.1 ITEM 1:

O Art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro determina a natureza da infração, a penalidade e as medidas administrativas relativas a dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Nessa condição, ao condutor que infringiu esse artigo, será aplicada como penalidade:

  1. ( ) multa, com fator multiplicador de 10, apenas.
  2. ( ) suspensão do direito de dirigir por 12 meses, apenas.
  3. ( ) multa, com fator multiplicador de 10, e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
  4. ( ) recolhimento do documento de habilitação, apenas.
  5. ( ) recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.

“Gabarito : 3”.

5.1.2 ITEM 2:

É considerada crime de trânsito a condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool.

Essa conduta pode ser constatada observando-se uma concentração da substância, em etilômetro e descontando-se o erro máximo admissível do medidor, igual ou superior a

  1. 0.00mg/L.
  2. 0.18mg/L.
  3. 0.34dg/L.
  4. 0.34mg/L.
  5. 0.68dg/L.

“Gabarito : 4”.

5.1.3 ITEM 3:

No atendimento de um sinistro de trânsito, os Agentes do órgão municipal de trânsito verificaram que o condutor de um dos veículos envolvidos apresentava sinais de alteração da capacidade psicomotora, confirmada posteriormente por meio do teste de etilômetro, que registrou uma medição igual a 0,33 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,33 mg/L), descontado o erro máximo admissível.

Escreva V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirmar nos itens abaixo:

  1. ( ) Foi caracterizado, no caso citado acima, o crime previsto no artigo 306, do CTB: Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
  2. ( ) Houve o cometimento da infração prevista no artigo 165, do CTB: Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência; no caso do condutor do veículo que se submeteu ao teste do etilômetro.
  3. ( ) As penas previstas no artigo 306, do CTB, são detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
  4. ( ) A infração do artigo 165 tem como penalidades a multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

  1. ( ) F, V, V, F.
  2. ( ) V, V, F, V.
  3. ( ) F, V, V, V.
  4. ( ) V, F, V, V.

“Gabarito : 3”.

5.1.4 ITEM 4:

Considere a situação hipotética narrada a seguir para responder às próximas duas questões:

João saiu embriagado de um bar e passou a dirigir seu Corcel II 1979 com som em alto volume pela avenida principal de sua cidade. Alguns quilômetros à frente, João avistou James, um cidadão inglês desafeto seu, transitando por uma calçada e, com o intento de tirar-lhe a vida, acelerou e jogou o carro contra o homem, que veio a falecer três horas depois, no hospital, em decorrência das lesões do impacto.

5.1.4.1 ITEM 4.1:

De acordo com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta:

  1. ( ) Considera-se praticado o crime por João no momento do falecimento da vítima, três horas depois do atropelamento.
  2. ( ) Em razão de a vítima ter nacionalidade inglesa, aplicar-se-á sobre o caso a lei penal inglesa.
  3. ( ) Se caso João se arrependesse de sua intenção a tempo de manobrar ou frear o carro, evitando, com isso, o falecimento de James, continuaria a responder pelos atos praticados e pelos incompletos.
  4. ( ) De acordo com a situação narrada, João responderá por crime doloso.
  5. ( ) De acordo com a situação narrada, João responderá por crime culposo.

“Gabarito : 5”.

5.1.4.2 ITEM 4.2:

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:

  1. ( ) Caso o Ministério Público não promova a ação penal contra João no prazo legal, aquele a quem couber representar James poderá promover ação privada no prazo de 2 (dois) anos, a contar do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
  2. ( ) Uma vez iniciada a ação penal contra João, cabe ao Ministério Público decidir se a continua ou dela desiste a qualquer momento.
    1. É vedado o arquivamento do inquérito policial, em qualquer hipótese.
  4. ( ) Em razão do falecimento de James, o direito de representá-lo passará ao seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
  5. ( ) João poderá ser beneficiado por acordo de não persecução penal, pois este tipo de acordo pode ser realizado sempre que o Ministério Público entender conveniente, independente do crime praticado.

“Gabarito : 4”.

5.1.5 ITEM 5:

Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores previstos no CTB aplicam-se subsidiariamente as normas gerais do Código Penal, do Código de Processo Penal, bem como a Lei nº 9.099/1995, no que couber. A respeito das disposições legais sobre os crimes de trânsito, julgue os itens de 1 a 5

  1. ( ) A utilização de veículo sem placa ou com placa falsa é uma circunstância que sempre agrava a penalidade do crime de trânsito.
  2. ( ) O condutor de veículo que, por ocasião de sinistro, deixa de prestar socorro à vítima ou não solicita auxílio da autoridade pública, exime-se do crime de trânsito caso comprove uma justa causa para a omissão.
  3. ( ) Nos casos de homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena pode ser duplicada caso o agente não possua CNH ou permissão para dirigir.
  4. ( ) A prática que consiste em trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas imediações de escolas, gerando perigo de dano, configura crime de trânsito sujeito a pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa.
  5. ( ) A modificação deliberada do estado de um veículo envolvido em um acidente automobilístico com vítima, com o propósito de induzir a erro o agente policial, constitui uma circunstância agravante nos crimes de trânsito, resultando em aumento da pena.

“Gabarito : C-E-E-C-E”.